Orientação e controle da aplicação dos dispositivos legais vigentes sejam federal, estadual ou municipal, atendendo as exigências previstas em lei e atos normativos, bem como a eventuais procedimentos de fiscalização tributária.
Orientação e controle da aplicação dos dispositivos legais vigentes sejam federal, estadual ou municipal, atendendo as exigências previstas em lei e atos normativos, bem como a eventuais procedimentos de fiscalização tributária.